ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 07.08.1991.

Aos sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado; João Bosco; João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Elói Guimarães que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura das Atas da Nonagésima Quinta Sessão Ordinária e da Vigésima Terceira Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 16 Pedidos de Providências, 01 Pedido de Informações, 03 Indicações e 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 32/91 (Processo nº 1604/91); pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 97/91 (Processo nº 1346/91); pelo Vereador Ervino Besson, 04 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 35/90 (Processo nº 2552/90); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Indicação; pelo Vereador José Alvarenga, 02 Projetos de Lei do Legislativo de nºs 172 e 173/91 (Processos nºs 2037 e 2038/91, respectivamente); pelo Vereador Luiz Machado, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Projeto de Resolução nº 30/91 (Processo nº 2010/91); e pelo Vereador Omar Ferri, 01 Pedido de Informações. Ainda, o Senhor Secretário apregoou Emendas de Líder de nºs 1 a 4, subscritas pelo Vereador Wilson Santos, todas aos Projeto de Lei do Legislativo nº 97/91 (Processo nº 1346/91), Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 22/91 (Processo nº 1133/91), de autoria do Vereador João Motta, e os Projetos de Lei do Executivo nºs 27 e 28/91 (Processos nºs 2057 e 2058/91, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nº 01/91, do SINDICÂMARA; e s/nº, do Movimento de Conscientização Sindical. Na oportunidade, foram aprovados Requerimentos, verbais, do Vereador Artur Zanella, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se pela Ordem do Dia, Pauta, e Grande Expediente, e que a Ordem do Dia iniciasse pela votação de Requerimentos, exceto os que tivessem pedido de destaque. Ainda, nessa ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Isaac Ainhorn, Luiz Machado, João Dib e Adroaldo Correa, todas referentes aos Requerimentos do Vereador Artur Zanella, de inversão da ordem dos trabalhos. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA e foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Antonio Hohlfeldt, de Votos de Congratulações com CETRAN/RS, pela posse do novo Presidente do Conselho Estadual de Trânsito; com a APOFESUL - Associação dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, pela posse da Diretoria; com a Federação Nacional dos Economistas, pela eleição da nova Diretoria; com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pela iniciativa do Seminário Internacional Reforma Eleitoral para o Brasil do Anos 90; com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela ARBRAFEX 91 - II Exposição Filatélica Argentino-Brasileira; e solicitando que o período de Grande Expediente do dia 21.08.91, quarta-feira, seja dedicado a homenagear o transcurso dos 50 anos de falecimento do Doutor Florêncio Ygartua; do Vereador Artur Zanella, de Votos de Congratulações com a Sociedade Hípica Porto-Alegrense pelo transcurso de seus 52 anos de atividades; com a Senhor Delson Luiz Martini, Presidente, Paulo Roberto Lucho e a Senhora Helena Biasotto, Conselheiros Fiscais, por suas posses na nova Diretoria da Federação Nacional dos Economistas; com a Organização Feminina Wizo, pelo transcurso de seus 45 anos de atividades; com a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Sul - ABAV, por seus 30 anos de atividades; com Bolivros - Livraria Editora Ltda., pela inauguração de mais uma casa de Cultura; com o Jornalista Paulo Ricardo de Moraes, pelo lançamento do livro “Eunuco”; com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e Escola Técnica de Comércio, pelo transcurso de seu aniversário de fundação; com o Instituto de Previdência do Estado, pela passagem de seus sessenta anos de atividades; com o Senhor Antônio Gugliota, por ter sido reeleito Presidente da Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul; com o Clube do Professor Gaúcho, pelo transcurso de seus vinte anos de atividades; e solicitando que o período de Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia onze de setembro seja dedicado a homenagear o transcurso da “Semana do Administrador”; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Eduardo Oliveira Santos de Quadros; de Altair Noronha Raffin; de Ary Senra; do Vereador Antonio Hohlfeldt, de Voto de Congratulações com o Jornal Entroncamento, pelo início de sua circulação; do Vereador Clóvis Ilgenfritz, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 113/91 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões; do Vereador Cyro Martini, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Vilson José da Silva; de Waldemar Castro Lopes; do Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com a Hora Israelita, pelo transcurso de seu aniversário; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Alfredo Barth e de Paulo Kreitchmann; solicitando que o período de Grande Expediente do dia dezesseis de setembro seja destinado a homenagear o Abrigo Noturno Dias da Cruz, pela passagem de seu aniversário; do Vereador João Dib, de Votos de Congratulações com a Sociedade de Ginástica Porto Alegre, SOGIPA, pelo transcurso de seu aniversário, com a Comercial Knetig, pelo transcurso de seus setenta anos de fundação; do Vereador Leão de Medeiros, de Votos de Congratulações com os Diretores e membros do Conselho da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, pela posse da Diretoria e do Conselho; com o Jornal do Comércio, por sua iniciativa para a implantação de linha simbólica e turística de bondes; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Sara Buede Fernandez; de Milton Urrutigaray Lança; de Nara Predebon Pereira e seus filhos Rafael e Rafaela Predebon Pereira; de Eonir Barboza da Silva; da Vereadora Letícia Arruda, solicitando que o Projeto de Resolução nº 22/91 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões; do Vereador Mano José, de Voto de Congratulações com o 8º Batalhão Logístico, pela passagem de seu aniversário de fundação; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Primitiva Aquino Goulart; de Maria Justo Difini; de Léo Carlos Wesoly; do Vereador Nereu D’Ávila, de Voto de Pesar pelo falecimento de Celi Rosa Gonçalves; do Vereador Vicente Dutra, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 122/91 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões; de Votos de Congratulações com a Sociedade Teuto-Brasileira e a Fundação Konrad Adenauer, pela organização do 3º Simpósio Teuto-Brasileiro “Brasil - Alemanha - Europa”; com Carmine Motta, por sua nomeação como Consultor da Região de Calábria para o Rio Grande do Sul; com Dom Altamiro Rossato, por sua nomeação como Arcebispo Coadjutor de Porto Alegre; com os Rotary Clubes de Porto Alegre e Distritos 467 e 468 do Rotary Internacional, pela posse dos respectivos Conselhos Diretores e Governadores; solicitando a constituição de uma Comissão Especial destinada a examinar o papel político-econômico-administrativo que poderá ser desempenhado por Porto Alegre na estrutura e agilização do processo proposto pelo Mercosul; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Abel Turra; de Adão Cardoso; de Ivone Cardoso. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 08/91, por dezenove Votos SIM contra um Voto NÃO e cinco ABSTENÇÕES, tendo sido encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Artur Zanella e Clóvis Ilgenfritz, e submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Wilson Santos. Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, João Bosco, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo, votou NÃO o Vereador Wilson Santos e optaram pela ABSTENÇÃO os Vereadores Edi Morelli, João Dib, Letícia Arruda, Mano José e Luiz Braz. Em Discussão Geral e votação foram aprovados: os Projetos de Lei do Executivo nºs 57/90, com a Emenda nº 01, e 73/90, com a Emenda nº 01; e os Projetos de Lei do Legislativo nºs 14/90, 42/91, este após ter sido encaminhado à votação pelo Vereador Elói Guimarães, 61/91, este após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Artur Zanella e Vicente Dutra, 98, 100/91. Em Discussão Geral e Votação estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nºs 99 e 102/91, que, a Requerimentos, aprovados, do Vereador Mano José, tiveram adiadas suas discussões por três Sessões. Em Votação, estiveram Questões de Ordem referentes aos Processos nºs 1255 e 1263/91, que, a Requerimentos, aprovados, do Vereador Artur Zanella, tiveram adiadas suas votações por três Sessões. Nesse período, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Omar Ferri e Artur Zanella, acerca dos Votos de Pesar em tramitação na Casa, e do Vereador Isaac Ainhorn, acerca da realização de chamada para o início da Ordem do Dia. Também, foi apregoada Emenda de Líder, subscrita pelo Vereador Artur Zanella, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 102/91 (Processo nº 1379/91). Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstício para a Redação Final dos Projetos em questão: do Vereador Adroaldo Correa, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 100/91; do Vereador Artur Zanella, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 91/91; do Vereador Clóvis Ilgenfritz, com relação aos Projetos de Lei do Executivo nºs 08/91, 57, 73/90; do Vereador Elói Guimarães, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 42/91; do Vereador João Dib, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 61 e 94/91; pelo Vereador Luiz Braz, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 98/91; do Vereador Luiz Machado, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/90. Em prosseguimento, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Antonio Hohlfeldt, de Voto de Congratulações com a FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, pela eleição da nova Diretoria, este encaminhado à votação pelos Vereadores Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt, Nereu D’Ávila e Vicente Dutra; de Moção de Apoio ao movimento e à reivindicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, este encaminhado à votação pelo Autor; do Vereador Artur Zanella, de Voto de Congratulações com o Jornalista Fernando Ernesto Correa, por ter sido agraciado pelo Tribunal Superior do Trabalho com a “Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho”; com o Poeta Mário Quintana, pelo transcurso dos seus oitenta e cinco anos, este encaminhado à votação pelos Vereadores Artur Zanella, João Dib e Nereu D’Ávila; de Voto de Pesar pelo falecimento de Rodolfo Masiero, este encaminhado à votação pelos Vereadores Artur Zanella e João Dib; do Vereador Cyro Martini, de Voto de Congratulações com o Delegado de Polícia Ireno Schultz, pela passagem de seu aniversário, este por dez Votos SIM contra cinco Votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, tendo votado SIM os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Letícia Arruda, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Giovani Gregol e Gert Schinke, votado NÃO os Vereadores João Dib, Lauro Hagemann, Adroaldo Correa, João Bosco e Leão de Medeiros, este com Declaração de Voto, e optado pela ABSTENÇÃO os Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Edi Morelli, José Alvarenga, José Valdir, Luiz Machado e Omar Ferri, tendo este apresentado Declaração de Voto. Na ocasião, foi retirado pelo Autor Requerimento do Vereador João Dib, de Voto de Pesar pelo falecimento de Rodolfo Masiero, tendo em vista Requerimento de mesmo teor do Vereador Artur Zanella. Também, foi aprovado Requerimento do Vereador Décio Schauren, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias oito e nove do corrente mês. Ainda, foi apregoado Requerimento do Vereador José Valdir, solicitando o cancelamento de Requerimento anterior, de sua autoria, que solicitava a dedicação do Grande Expediente do dia quatro de setembro para discussões acerca da Independência do Brasil. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Artur Zanella, Nereu D’Ávila, Mano José, João Motta, José Valdir e Lauro Hagemann, acerca do Requerimento do Vereador José Valdir, acima referido. Ainda, o Senhor Presidente registrou Atestado do Vereador Ervino Besson, de que Sua Excelência, na data de hoje, encontrava-se prestando depoimento junto ao Poder Judiciário. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por três minutos, nos termos regimentais. Às dezessete horas e cinqüenta e sete minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato e Omar Ferri e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Tendo em vista a existência de uma série de Requerimentos a serem votados, uns polêmicos e outros não, proponho que, ouvido o Plenário, sejam colocados em votação, em primeiro lugar, os Requerimentos, ressalvados os que tiverem pedido de destaque, que serão votados na hora oportuna, mas que alguns Requerimentos que são triviais ou que não tenham o pedido de destaque sejam votados em primeiro lugar, antes até do Grande Expediente, e que seja discutido se este será antes ou depois da Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Zanella, a Mesa informa que os Requerimentos só poderão ser apreciados dentro do período da Ordem do Dia. Hoje, por ser quarta-feira, o primeiro período é destinado ao Grande Expediente.

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, na forma regimental e tentando integrar este meu Requerimento à proposta do Ver. Artur Zanella, proponho a essa Presidência que submeta ao Plenário o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos e, após a Ordem do Dia, ocorra a discussão preliminar de Pauta; em terceiro lugar, o Grande Expediente; em quarto lugar, o período de Comunicações. Só que, na Ordem do Dia, que os Requerimentos sejam votados prioritariamente.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Artur Zanella retira seu Requerimento, agrega o seu ao do Ver. Isaac, mas com ressalva dos destaques.

Em votação o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. LUIZ MACHADO (Requerimento): Sr. Presidente, para contraditar a questão formulada pelo Ver. Isaac Ainhorn, requeiro que, ao entrar na Ordem do Dia, sejam primeiro votados os Projetos de Lei e os Requerimentos e, após, a Pauta, no final. Muito obrigado.

O SR. ISAAC AINHORN: Quero fazer uma formulação aditiva ao Requerimento. Tendo em vista a proposta do nobre Ver. Luiz Machado, eu retiro a minha e mantenho a dele, no sentido de que se inverta para, primeiramente, apreciar a Ordem do Dia, Discussão Preliminar de Pauta, Grande Expediente e Comunicações, mantendo, dentro da Ordem do Dia, a ordem ordinária: Projetos e Requerimentos.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu sei qual é a preocupação do Ver. Luiz Machado. É que existe um Requerimento meu para renovação de votação do Ver. Luiz Machado. Eu não quero que seja votado esse Requerimento, só quero que sejam votados Requerimentos de Votos de Pesar, Congratulações, porque tem votos de maio, e quando a pessoa receber, vai se transformar em Voto de Pesar, devido ao tempo. Então, propus que, quando houver a ressalva dos destaques, o Ver. Leão entendeu bem, continue lá no final, não vai ser votado hoje, e que se vote os que não têm problemas. Só isso.

O SR. PRESIDENTE: O único problema, segundo o entendimento da Mesa, diz respeito à Ordem do Dia. Um Vereador requer que sejam apreciados preliminarmente os Requerimentos, com exceção dos destaques, e outro requer que a Ordem do Dia seja apreciada em caráter normal.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só queria um esclarecimento. Se é que entendi bem, o Ver. Artur Zanella desistiu do Requerimento de renovação de votação. Portanto, V. Exª pode arredar esse Requerimento, pois ele não pode ordenar ou orientar a Mesa, que entendeu a preocupação do Ver. Luiz Machado e vai dizer qual é a ordem a ser procedida. Se ele está aí, deve ser votado; se não está, não pode ser votado. Se deixar ou esconder, é prevaricação.

O SR. PRESIDENTE: Depois de o Ver. Artur Zanella ter formulado o Requerimento, o Ver. Isaac requereu que a Ordem do Dia fosse apreciada dentro das condições normais.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não querendo orientar ou determinar à Mesa o que fazer, mas o Ver. Zanella apresentou um Requerimento. Então, deve ser votado o dele, porque o do Ver. Luiz Machado quer a ordem normal e o Ver. Zanella requer uma alteração nessa ordem. Não tem sentido votar para primeiro votar a matéria dos Projetos e depois os Requerimentos. O Requerimento do Ver. Zanella é para que se votem primeiro os Requerimentos.

O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Sr. Presidente, com todo o respeito ao Ver. Isaac Ainhorn, que não entendeu absolutamente nada do que está ocorrendo aqui, eu queria fazer um Requerimento para que passemos imediatamente à Ordem do Dia; segundo, que seja a Pauta; terceiro, que se passe ao Grande Expediente. Havia feito eu um segundo adendo: que, na Ordem do Dia, os Requerimentos que não recebessem pedido de destaque, provavelmente os Votos de Congratulações, Votos de Pesar... Não o meu Requerimento de renovação de votação do Ver. Luiz Machado, que eu já vou pedir destaque agora, para que o Vereador não pense que eu quero votar antes aquele Requerimento, que esses outros passem ao final, porque são polêmicos.

O SR. PRESIDENTE: Como as coisas não estão sendo fáceis hoje, a Mesa vai passar à votação do Requerimento formulado pelo Ver. Zanella. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Sr. Presidente, agora que estamos na Ordem do Dia, eu faria o seguinte Requerimento: que se votassem os Requerimentos, ressalvados os destaques.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Artur Zanella. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. Adroaldo Corrêa.

Antes de colocar em votação a Ata da Vigésima Terceira Sessão Solene, a Presidência determina à Diretoria Legislativa que acrescente na Ata a presença dos Srs. Vereadores que participaram da solenidade na tarde de ontem, que eram os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Omar Ferri, Jaques Machado, Vicente Dutra, Ervino Besson, Elói Guimarães...

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu ouvi com atenção a leitura da Ata, e a Ata iniciava dizendo: “Verificado o ‘quorum’, foi iniciada a Sessão”. Para que não haja inconvenientes no futuro, para que alguém não peça verificação de “quorum” para valer, eu recomendaria que não se colocassem as presenças ilustres dos Vereadores, porque, senão, não teria “quorum” para abrir a Sessão, provavelmente.

O SR. PRESIDENTE: Acontece que a Ata é a transcrição fiel dos fatos que ocorreram e pode, perfeitamente, mencionar a presença dos Srs. Vereadores, ficando superado qualquer problema de “quorum”. Esta é uma determinação da Presidência, e a Diretoria Legislativa fará constar em Ata a presença dos Vereadores que ontem estiveram presentes na solenidade. A Presidência não deseja dialogar ou debater este problema com o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Eu quero, então, que me seja fornecida a lista de chamada que deu “quorum” para o início da Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Não houve lista de chamada, porque não é praxe. O Ver. João Dib não está entendendo bem o espírito da questão. Por uma questão de deferência aos Vereadores que estiveram presentes, a Presidência está determinando à Diretoria Legislativa que faça constar no corpo da Ata o nome dos Vereadores que estiveram presentes à solenidade que a Casa prestou ao emérito homem público Mathias Nagelstein. E não vai retirar sua decisão.

Em votação a Ata. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, contra o voto do Ver. João Dib.

Voto de Pesar pelo falecimento de Rodolfo Masiero, de autoria do Ver. Artur Zanella.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Eu gostaria de formular o seguinte: o Protocolo tem uma ordem de ingresso e quando entra um pedido de Voto de Pesar ou qualquer outro, prejudica os demais. Eu vejo com estranheza que haja dois Votos de Pesar para a mesma pessoa. A não ser que se esteja inaugurando aqui na Casa uma nova jurisprudência, um novo critério em relação a Voto de Congratulações e Voto de Pesar, em que vários Vereadores podem entrar com um Voto de Pesar. Foi o que aconteceu na espécie. Gostaria que a Mesa me esclarecesse.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver. Isaac tem razão, porque esses Votos foram entregues exatamente no mesmo momento. O que eu havia pedido, e peço novamente ao Sr. Presidente, é que seja possível que eu e o Ver. João Dib assinemos o mesmo Voto.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sendo que o falecido era parente meu, quem sabe os dois Vereadores retiram a proposição, para que eu a apresente, honrando a família.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Artur Zanella, Ver. Omar Ferri, como parte interessada, Ver. João Dib, nós deixamos propositadamente os dois Requerimentos, porque enfrentamos a seguinte questão e tomamos a seguintes deliberação: em primeiro lugar, quando os funcionários de ambos os gabinetes se dirigiram ao Protocolo, era anterior às oito horas e trinta minutos; portanto, o Protocolo estava fechado. Os dois ficaram no aguardo. No caso, enfrentamos a situação concreta de que, quando o funcionário iniciou o trabalho, havia, de fato, ao mesmo tempo, dois Requerimentos colocados. Então, a Mesa tomou a seguinte deliberação: a Mesa partiu na decisão do critério básico de decisões que normalmente têm sido tomadas aqui, que é a utilização da ordem alfabética como autoria primeira. A Mesa decidiu que a autoria primeira é do Ver. Zanella, pela ordem alfabética, mas entendeu que não havia por que, na correspondência posterior, se for aprovado o Voto, não se incluísse o Ver. João Dib, como os demais.

Então, vai-se votar o Requerimento assinado pelo Ver. Artur Zanella, mas se incluirá na correspondência, sem nenhum problema, o nome do Ver. João Dib. Como a correspondência é da responsabilidade da Presidência, nós a faremos. E todos os Vereadores que quiserem juntar o seu nome, não haverá problema algum. Já tive contribuição pessoal do Ver. Zanella e do Ver. Nereu D’Ávila em algumas ocasiões em que os Vereadores apresentaram algum Requerimento. Eu, na condição de Presidente, solicitei e eles retiraram as proposições para fazermos as proposições pela Mesa, pela Casa. Seria o caso aqui, da mesma forma, sem nenhum problema. Acho que, se a homenagem é digna e importa ao cidadão da Cidade, evidentemente não vamos fazer aqui e debater ações em cima do fato que é a tristeza da família. Foi dentro desse critério que a Mesa buscou a solução do problema.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu gostaria que submetesse ao Plenário uma proposta minha, até sob pena de esta Casa ser questionada em situações desagradáveis, podendo cair até no ridículo, e amanhã ou depois a imprensa pode até se aproveitar de uma situação dessas. Sugiro que se vote o Voto de Pesar e que se diga que a Câmara de Vereadores decidiu o Voto de Pesar em relação ao Sr. Rodolfo Masiero. Fica muito mal, neste momento, discutirmos quem chegou primeiro no Protocolo.

O SR. PRESIDENTE: Como V. Exª faz Questão de Ordem, deve requerer e não sugerir. Na condição de Presidente, estou destacando os Requerimentos, passamos os problemas para o final da Sessão.

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Nobre Presidente da Mesa, talvez, assim, por um esquecimento ou um lapso, eu tenho a impressão de que a Mesa não abriu a Ordem do Dia, fazendo a chamada para a Ordem do Dia. Eu requereria que assim fosse.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai fazer neste momento, Ver. Isaac Ainhorn. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum” para ingresso na Ordem do Dia.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 1018/91 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/91, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 373.000.000,00 e dá outras providências.

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Artur Zanella: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 008/91. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não quero que me seja atribuído estar obstaculizando a Administração Popular. Vou repetir: não quero ser acusado de obstaculizar a Administração denominada Popular, que está pedindo 373 milhões de cruzeiros de suplementação. Está com muito dinheiro, realmente. Ontem, eu disse que segunda-feira a Administração Popular colocou em CDBs com trinta dias mais de 800 milhões de cruzeiros. Mas esta apresentação do Prefeito data de 19 de abril de 1991, e fala em “cobrir despesas com pessoal, estagiários e cartas-contrato”. Sabemos que a carta-contrato não é muito legal. E os estagiários? A Prefeitura diz gastar muito com o funcionalismo, que tem excedente de funcionários, segundo o próprio Prefeito, que tem um número elevado de servidores, não tem como explicar isso. E talvez seja mesmo por isso que botou a mão no bolso dos servidores municipais, porque tem oitocentos e vinte e três estagiários, porque, não precisando de engenheiros, está fazendo concurso para engenheiro do DMLU, porque faz cartas-contrato, que não são legais, é que está precisando desses 373 milhões de suplementação. É por isso que o Prefeito precisou colocar a mão no bolso dos servidores municipais e tirar de seus bolsos a bimestralidade, que havia sido conquistada, através de uma conta que até agora não apresentou.

Só quero lembrar que no dia em que foi apresentado o documento solicitando, dia 19 de abril, eu disse que não demorariam a vir outros. No dia seguinte, chegou outro, que já foi aprovado. Mas esses, como tinha as cartas-contrato dos estagiários, foram deixando passar. Claro que eu não vou obstaculizar a Administração, como também não tentei obstaculizar a Administração quando quis revisar o IPTU nesta Cidade. Mas, hoje, S. Exª, o brilhante Secretário da Fazenda João Verle, já disse, lá na rádio Guaíba, que o Imposto Predial e Territorial Urbano aumentará a inflação e mais a valorização. E, para que não houvesse dúvida nenhuma, ele até deu um exemplo: “O paraíso do consumismo que está sendo edificado aqui na Praia de Belas valoriza as propriedades. É verdade” - dizia ele - “que alguns não vão gostar, mas a maioria gosta e as propriedades se valorizam. Eles querem consumir, então, nós vamos consumir com eles, ou seja, nós vamos cobrar mais IPTU”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar pelo PFL, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, espero que principalmente o Ver. Nereu D’Ávila lembre-se daquele encaminhamento deste Projeto, e até espero que não se lembre do final, quando S. Exª, com palavras não muito regimentais, reclamou que este Relator estaria, naquele momento, defendendo os interesses do PT e não os interesses mais globais. Hoje, com mais calma, Ver. Nereu e Ver. João Dib, eu queria dizer que, como Relator, eu me preocupei com esses dois aspectos e procurei, naquela oportunidade, esclarecimento. Fui à Prefeitura, examinei e verifiquei que não tinha havido nenhum aumento de estagiários, era o número de estagiários já existente. E a segunda preocupação, na época, quando até esteve presente no meu gabinete o Sr. Darwin Ribas, Presidente do Sindicato, era se esses estagiários entravam no limitador de 75% ou não. Eu recebi uma informação, por escrito, do Gabinete do Sr. Prefeito, dizendo que as despesas de pessoal não inchavam com esses estagiários. Eu acredito, Ver. João Dib, que tenham usado a mesma legislação que ia ser utilizada para o CIEE, que, em vez de pessoal, entra como estágio.

Segunda questão que tinha e tenho, era se essas cartas-contrato, por se referirem a contratos, pela Lei Orgânica, não deveriam passar aqui na Câmara. Nesta informação que eu procurei, eu verifiquei e trouxe essa documentação naquele dia, de que o Ofício do Sr. Prefeito estava errado. O Ofício, quando falava em carta-contrato, estava equivocado, porque a rubrica, o número da rubrica a que se referia - aqui dentro não estavam incluídas as cartas-contrato, porque falava aqui em remuneração, serviços pessoais, etc. - 3199, não era esse o número. Então, identificando, Ver. Nereu, Ver. Dilamar Machado, primeiro: não tinha carta-contrato aqui. E já aduzi uma outra questão: se as cartas-contrato também estavam incluídas nos 75%. A documentação que eu recebi diz o seguinte: “Carta-contrato não é pessoal e não está incluída nos 75%”, e nesta suplementação não existia nenhum recurso para cartas-contrato, apesar do erro do Ofício. Então, o meu Parecer, na época, que eu chancelo agora, diz o seguinte: como não aumenta o número de estagiários, como não tem carta-contrato, como a questão das cartas-contrato, se elas têm de vir para cá ou não, não existe neste caso, neste momento, então, eu dei pela aprovação, o que renovo no dia de hoje, mas renovando, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a preocupação que não é deste Processo, que é a questão das cartas-contrato, porque as cartas-contrato, para dizer a verdade, vamos ser bem claros, eu não sei quem é que inaugurou a carta-contrato no Município, eu nunca fiz carta-contrato no DEMHAB, mas eu não sei quem inaugurou, mas era uma praxe que existia para, primeiro, contratar pessoas sem concurso e sem contrato CLT.

E o segundo, Ver. Dilamar, como mandava passar aqui na Câmara todos os contratos, então se criavam novos nomes: carta-contrato, termo de ajuste, termo de contrato, que por não estarem na Lei Orgânica não vinham para cá. Então, nesta Lei Orgânica - foi uma Emenda minha, eu coloquei -, tem que passar para cá, tem que passar para a Câmara os contratos e atos assemelhados. Eu sei que é uma tarrafada, como se diz na gíria, que pega tudo, pega a compra do lápis, o aluguel do xerox, sei lá, mas era uma forma, Ver. Dilamar, Ver. Nereu, de nós trazermos para esta Casa um conhecimento do que, afinal de contas, estava acontecendo na Prefeitura. Neste momento, por uma mediação, até, do Presidente da Casa, a assessoria da Câmara, a assessoria da Câmara, repito, está fazendo uma minuta de um Projeto de Lei Complementar definindo quais contratos que deverão vir a esta Casa para que não fique tão amplo, mas que também não fique muito restrito. Na Assembléia, por exemplo, o Deputado Guilherme Socias Villela propôs que os contratos acima de 900 milhões passassem pela Assembléia Legislativa. Não sei se será esse o critério, mas estamos, eu, ao menos, estou participando desse processo procurando uma forma de consolidar, agora que essas cartas-contrato que não estão aqui neste Projeto são uma forma de passar ao largo, é uma ponte de safena das contratações CLT ou contratações de concurso, não há a menor dúvida. Mas agora temos a convicção de que isso, mais dia, menos dia, rapidamente será solucionado; seguramente este ano será solucionado isso.

Eu encerro dizendo que continuo achando que este Projeto deva ser aprovado, por todos os motivos que estão expressos no meu Parecer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. Clovis Ilgenfritz, pelo PT.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a preocupação do Ver. João Dib, no nosso entender, foi plenamente esclarecida pela participação nesta tribuna do Ver. Artur Zanella. Mas, em consideração a todo esse processo de transparência que nós defendemos e de busca de entendimento, inclusive do entendimento que a Administração Popular desde o primeiro momento colocou, de realmente evitar ao máximo esses procedimentos como carta-contrato, art. 111 e coisa que o valha. Mas existe, como foi dito também pelo Ver. Zanella, no atual momento, uma cobertura legal, e quando a coisa é transparente e justificada há necessidade de se apoiar, porque são formas de atendimento ao público, que são os nossos moradores de Porto Alegre.

Recebi, da assessoria do Prefeito, por pedido desta Liderança, o seguinte recado: “Com referência às informações solicitadas no expediente de 17 de junho, dessa Câmara Municipal, temos a informar o que segue: o número total de estagiários da Administração Centralizada é de 633, em abril; não haverá aumento do número de estagiários; o custo mensal da folha de estagiários é de Cr$ 22.663.198,55, em abril; o número de pessoal ativo da Administração Centralizada é de 9.984. Portanto, o percentual de estagiários é da ordem de 6,64%, em abril, e não o número que estava sendo ventilado. Com referência às cartas-contrato, segue anexo que já foi encaminhado à Câmara em resposta a Pedido de Informação do nobre Ver. João Dib. Agregue-se a essas informações que o valor das cartas-contrato não integra despesas de pessoal, portanto, não se inclui no limite de 75%. Não está previsto o aumento de cartas-contrato. Não há riscos de tais contratos se transformarem em permanentes, uma vez que são firmados por um prazo determinado, noventa dias”. Está assinado pela assessoria do Prefeito e segue um quadro que comprova que em janeiro, fevereiro, março e abril - que era a estatística que tínhamos até aquele momento - o número de estagiários permaneceu entre seiscentos e sessenta e quatro, em janeiro; seiscentos e trinta e nove, em fevereiro; seiscentos e setenta e um, em março; e, já em abril, um pouco menos, seiscentos e sessenta e três. Existe um critério rígido, um cuidado, e acho justa a preocupação do Vereador, porque isso pode redundar em abuso. A rigor, são 6% em abril, e não o número que estava sendo colocado. Eu não tenho certeza, mas em junho V. Exª falava num percentual bem maior.

Nós queríamos pedir aos nobres Vereadores que acompanhem os votos dos relatos favoráveis, tanto do Ver. Isaac Ainhorn como do Ver. Artur Zanella, nas Comissões em que forem examinadas, as Comissões de Urbanização, de Finanças e de Justiça e Redação. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscrições de encaminhamento, nós colocamos em votação o Projeto. O Ver. Wilson Santos solicitou votação nominal.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada para votação nominal do Projeto.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 19 Srs. Vereadores votaram SIM, 01 Sr. Vereador votou NÃO e 05 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLE nº 008/91.

(Votaram SIM os Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, João Bosco, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Votou NÃO o Vereador Wilson Santos. ABSTIVERAM-SE de votar os Vereadores Edi Morelli, João Dib, Letícia Arruda, Mano José e Luiz Braz.)

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja o PLE nº 008/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa informa que os Vereadores que chegaram depois da segunda chamada não poderão mais votar.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, infelizmente, eu não tenho aqui o Regimento Interno, mas eu creio que se um Vereador chegar aqui após a segunda chamada, e não tiver, ainda, a apregoação do resultado, creio que ele não deva ser tolhido no seu voto.

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Era no mesmo sentido, Sr. Presidente. É regimental o que o Ver. Artur Zanella coloca.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa responderá a V. Ex^as tão logo faça a consulta ao Regimento, mas, a princípio, mantém a sua decisão.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1981/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/90, que autoriza a venda de frações de imóvel de propriedade do Município, independente de licitação, a Almiro Dornelles, Joel Souque Guimarães, Alfredo Lantmann, Telmo Batista de Souza e Onir Dias Carneiro. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação do Projeto;

- da CFO. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela aprovação da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, 23 Srs. Vereadores responderam à chamada.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”.

A Mesa responde Questões de Ordem dos Vereadores Artur Zanella e Adroaldo Corrêa. Art. 114, parágrafo único: “O Vereador que chegar ao recinto durante a votação, após ter sido chamado, aguardará a manifestação de todos os presentes para, então, votar”. A Mesa considera que a primeira chamada é a votação; a segunda chamada esgota a oportunidade. Cabe à Mesa a interpretação do Regimento, a Mesa interpreta que não fará terceira chamada, se houver discordância dos Srs. Vereadores, na Sessão seguinte, conforme o Regimento Interno, poderão levantar Questão de Ordem e dirigir-se à Comissão de Justiça e Redação e, evidentemente, a Mesa, como sempre, acatará a decisão da Comissão de Justiça.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu admito a forma disciplinada como V. Exª dirige os trabalhos, mas, indiscutivelmente, é praxe na Casa, em qualquer votação, quando o Vereador chega atrasado por uma razão qualquer, antes de proclamado o resultado da votação é dada esta oportunidade. Requeiro, no bom andamento da Sessão, que V. Exª revise essa posição definitiva e seja mais flexível, como bom político que é.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa lembra que também é praxe da Casa ter um comportamento adequado na hora das votações e a Mesa está tendo extremas dificuldades, na tarde de hoje, de conduzir os trabalhos. Tivemos oito Srs. Vereadores votando em terceira, quarta e quinta chamadas. O risco que corremos é da coleta errônea do resultado. Então, é em nome dessa prerrogativa do Presidente, da condução de trabalhos no bom resultado, é que a Mesa tomou esta decisão, que não é definitiva, é momentânea, para vermos se conseguimos organizar as nossas Sessões naquilo que interessa ao bem da Cidade.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Quero lembrar a V. Exª que não existe a segunda e a terceira chamada, o que existe é a figura, no Regimento, de o Vereador aqui aguardar. E não é um problema. Eu, neste exato momento, estou chamando o serviço médico da Casa, pois, como não quero descer lá, para que eu não chegue atrasado na votação, vou ver se vou ser examinado por uma médica, provavelmente num gabinete aí. Mas não é uma questão do Vereador, cada um tem os seus problemas. Quem sabe, o Ver. Mano, aqui, já me ajuda, como médico que é. Não existe a terceira chamada, o que existe é a permanência do Vereador no recinto, e depois que todos votam, ele se manifesta. O que me parece urgente é que os resultados sejam apregoados de uma forma mais rápida e o processo seja mais preciso. Não quero que V. Exª incorra em erro, porque, no bom sentido, no afã de funcionar bem, pode ocorrer um problema e V. Exª ser criticado por isso.

O SR. PRESIDENTE: O ônus da condução dos trabalhos é também a crítica, sem nenhum problema, e a Mesa vai sugerir que, após V. Exª verificar sua situação médica, nós poderemos, eventualmente, convidá-lo a secretariar ad hoc a Sessão.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Ficou claro o sentido que a Mesa adotou na decisão, qual seja, o de ordenar de forma a melhor conduzir os trabalhos da Casa. Não se pode ignorar que os atos são preclusos, e eu entendo que há um momento em que se faz a preclusão e, a partir da preclusão, o ato não pode ser retomado. Entendo com a Mesa.

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Vereador, pela confiança.

Em votação o Processo nº 1981/90, PLE nº 057/90, com ressalva da Emenda nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção dos Vereadores Edi Morelli e Mano José.

Em votação a Emenda nº 01. (Lê.) Em votação. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com a abstenção dos Vereadores Edi Morelli e Mano José.

Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja o PLE nº 057/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2309/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 073/90, que autoriza a venda de imóvel, independente de licitação, a Albano Alves de Alves. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto;

- da CFO. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CJR. Relator Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário do Ver. Mano José.

Em votação a Emenda nº 01. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com voto contrário do Ver. Mano José.

Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja o PLE nº 073/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0474/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/90, de autoria do Ver. Luiz Machado, que denomina e delimita bairros no Município de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Suspendemos os trabalhos para que a Diretoria Legislativa nos passe a relação dos Vereadores que já discutiram este Projeto.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h57min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h58min): O Processo nº 0474/90 já teve discussão por parte dos Vereadores Artur Zanella, Lauro Hagemann, Mario Fraga e Luiz Machado. Posteriormente, houve um Requerimento da Verª Letícia Arruda para o adiamento por duas Sessões.

Não havendo inscrições de encaminhamento, colocamos o Processo nº 0474/90 em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Luiz Machado, solicitando seja o PLL nº 014/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0680/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/91, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 5.456/84, que define pontos de estacionamento para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - táxis - e estabelece normas.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Leão de Medeiros: pela tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Artur Zanella: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECON. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. Encaminha o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Projeto é o que se poderia chamar de óbvio. É para que se concretize aquela disposição que diz que o Direito deve regrar o fato social, pois o fato social deve preceder a elaboração da lei. Esse é o óbvio. E é nesse sentido, Vereador.

Temos o Centro da Cidade definido no art. 2º, pelas ruas que menciona, que são exatamente o coração onde pulsa a alma da Cidade. E o que se pretende é exatamente manter o que atualmente existe. São pontos livres, até porque, imaginem V. Ex^as, se fosse permitida a fixação de pontos fixos no Centro da Cidade, os táxis que trazem passageiros de outras áreas não poderiam estacionar no Centro. Então, o regramento é exatamente este: manter a situação em que se encontram os pontos livres no Centro da Cidade. É diferente a política que se adota para determinadas áreas da Cidade, onde são permitidos pontos fixos, porque são áreas que não têm a conotação de centro. É apenas um regramento que atualiza a legislação nacional. Todos os centros das capitais adotam essa política de não fazer ponto fixo, segundo sua conceituação, no Centro da Cidade. Esses são meros esclarecimentos que faço ao Plenário. Trata-se de matéria discutível, mas não é polêmica. É apenas um regramento, tão-somente, de algo que vem de longa data. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando seja o PLL nº 042/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimentos do Ver. Artur Zanella e do Ver. João Dib, que se referem a Projetos de denominação de logradouros aprovados na sexta-feira passada e que, por falta de “quorum”, não foram votados os Requerimentos.

De autoria do Ver. Artur Zanella, com relação ao PLL nº 091/91, que denomina Praça Conselheiro Afonso Pereira da Fonseca um logradouro público. Que seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Dib, para que também o Processo relativo à Esplanada Engenheiro Ruy Tedesco, PLL nº 094/91, seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1009/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/91, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que altera a localização da Praça Dr. Ernesto Correa, no Loteamento Parque do Arvoredo, no Bairro Jardim Itu Sabará.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Artur Zanella: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, tem a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, votarei a favor do Projeto do Ver. Leão de Medeiros, até mesmo para resgatar uma preocupação do filho do homenageado expressa a mim em determinada oportunidade e, provavelmente, também expressa ao Ver. Leão de Medeiros.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, votarei a favor sem o plebiscito para alteração de nome, porque, na verdade, essa praça nunca existiu. Foi ocupada. Existem lá moradores, não saberia dizer por quê. Os advogados sabem melhor do que eu. Mas, na verdade, essa Praça Ernesto Correa não existe. Então, diante do constrangimento da própria família do homenageado, ao adentrar pelo lado da sociedade onde fica a praça localizada e tentar localizar essa praça, dizer “lá fica a praça do meu tio” ou “do meu pai”. Por isso, votarei a favor, sem o plebiscito, porque, neste caso, não se configura a troca de nomes, porque, na verdade, repito, não existe a praça. Mas, em outros projetos, quando houver alteração de nomes em que a praça, a rua já esteja implantada, evidentemente teremos que esperar a regulamentação das questões do plebiscito, que foi muito tentada nesses últimos dias, mas que foi tudo na mesma.

Votarei a favor do Projeto. É louvável a iniciativa, mas não pode ser considerada como um paradigma para o futuro. Era isso o que eu queria dizer, cumprimentando o Ver. Leão de Medeiros pelo Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra para encaminhar, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Leão de Medeiros, atento, traz a esta Casa uma proposição para a correção de uma anomalia. Na verdade, essa Praça Ernesto Correa nunca foi concretizada, porque simplesmente não se conseguiu naquele sítio prestar a homenagem devida. Não se trata de troca de nomes, mas, sim, a correção de algo que não foi concretizado pela impossibilidade de ali se implantar a praça, tão-somente.

Agora, também quanto à troca de nomes, esta Casa tem mantido uma praxe de que, constando, dentro do processo, um abaixo-assinado dos moradores próximos que concordam com a modificação, porque não podemos esperar uma lei que vá sair daqui a vinte anos para fazer trocas necessárias na Cidade, ponto esse que discordo do Ver. Artur Zanella, porque temos que verificar caso a caso se a troca vai trazer algum prejuízo substancial de nome. Por exemplo, estou propondo uma troca da Praça Colônia, que não significa nada, para um nome que está homenageando realmente a comunidade suíça, que faz setecentos anos, e que têm suíços em Porto Alegre que pediram a homenagem, que conta com a concordância da comunidade do entorno. Então, não prejudica ninguém, está todo mundo satisfeito e não há por que não fazer a troca. Além do mais, essa colônia já tem dois logradouros com o mesmo nome; então, se corrige também por esse lado em se propor a substituição.

Mas, neste caso aqui, não é nem uma coisa nem outra. É, simplesmente, prestar uma homenagem ao Dr. Ernesto Correa, que foi uma figura extraordinária no campo do jornalismo, num lugar onde realmente ele possa ser homenageado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais encaminhamentos, vamos colocar em votação. Há uma solicitação de votação nominal por parte do Ver. Dilamar Machado. A Mesa indaga se o Vereador mantém o Requerimento.

O SR. DILAMAR MACHADO: Tendo em vista que há “quorum” normal, eu retiro meu Requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Processo nº 1009/91, PLL nº 061/91, de autoria do Ver. Leão de Medeiros. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1346/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/91, de autoria do Ver. Wilson Santos, que dispõe sobre a arrecadação, movimentação e aplicação dos recursos auferidos com o item “depreciação da frota” constante no cálculo da tarifa de ônibus.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Este Processo, por força regimental, vai ser excluído da Ordem do Dia, tendo em vista que foi apresentado, neste momento, um Substitutivo.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1360/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/91, de autoria do Ver. Edi Morelli, que denomina Praça Normelina Lemes Muniz um logradouro público, no Bairro Farrapos.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Artur Zanella: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando seja o PLL nº 098/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1369/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/91, de autoria do Ver. Adroaldo Corrêa, que denomina Praça Vinte de Novembro um logradouro público, no Bairro Jardim Carvalho.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Adroaldo Corrêa, solicitando seja o PLL nº 100/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1361/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/91, de autoria do Ver. Mano José, que institui a Tarifa Operária no serviço de transporte coletivo urbano de Porto Alegre e dá outras providências.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Mano José, solicitando seja o Processo nº 1361/91 adiado por três Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1379/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/91, de autoria do Ver. Mano José, que institui tarifa gratuita no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Porto Alegre nos dias de Campanha de Vacinação infantil e de surtos epidêmicos, e dá outras providências.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, entrei com uma Emenda a este Projeto, mas ela não está aqui.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, quando V. Exª entrou com a Emenda?

O SR. ARTUR ZANELLA: Ah, Sr. Presidente, faz tanto tempo que já nem sei. Mas não foi hoje.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Emenda de V. Exª está aqui e não foi apregoada porque quando V. Exª deu entrada à Emenda não havia mais “quorum” para o prosseguimento da Sessão. Então, a Emenda será apregoada tão logo seja adiado o Projeto e será integrada, a partir daí, no Processo do Projeto em questão.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mano José, que adia por três Sessões o presente Projeto, Processo nº 1379/91. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa apregoa Emenda apresentada pelo Ver. Artur Zanella ao PLL nº 102/91, Processo nº 1379/91.

VOTAÇÃO

PARECERES N^os 112 e 168 - da Comissão de Justiça e Redação, Relator Ver. Vicente Dutra, referentes à Questão de Ordem de autoria do Ver. Clóvis Brum - através do Processo nº 1255/91 -, no sentido de que requerimentos de constituição de comissões temporárias ou externas para apreciação de assunto da competência de Comissão Permanente devem ser submetidos ao Plenário, nos termos do § 3º do art. 53 do Regimento Interno. (Matéria debatida em Plenário na Qüinquagésima Segunda Sessão Ordinária, em 03 de maio de 1991.)

O SR. PRESIDENTE: A Questão de Ordem suscitada pelo Ver. Clóvis Brum está nos autos, Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, como não está presente o Ver. Clóvis Brum, faço um questionamento a V. Exª, perguntando se é possível adiar esta questão.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento por escrito, colocaremos em votação imediatamente.

O SR. ARTUR ZANELLA: Vou fazer o Requerimento pelos Vereadores Clóvis Brum e Décio Schauren, que estão os dois de licença.

O SR. PRESIDENTE: Sem nenhum problema, Ver. Artur Zanella. Suspendemos os trabalhos por um minuto para V. Exª poder preencher os Requerimentos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h20min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h21min): Em votação o Requerimento do Ver. Artur Zanella, para que a Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum, Processo nº 1255/91, tenha sua votação adiada por três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

VOTAÇÃO

PARECER - da Comissão de Justiça e Redação, Relator Ver. Omar Ferri, referente à Questão de Ordem de autoria do Ver. Clóvis Brum - através do Processo nº 1263/91 -, sobre decisão da Mesa, que deferiu constituição de Comissão Externa destinada a examinar a situação e repercussões dos movimentos emancipacionistas no Município, conforme Requerimento nº 147/91, de autoria do Ver. Décio Schauren.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Artur Zanella, para que a Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum, Processo nº 1263/91, tenha sua votação adiada por três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passa-se aos Requerimentos apregoados no início da tarde, dentro da Ordem do Dia, conforme decidido pelo Plenário. Pela ordem, os Votos de Congratulações destacados.

O SR. NEREU DÁVILA (Questão de Ordem): Peço que o Sr. Secretário informe se um pedido de Voto de Congratulações ao Dr. Salvador Visotto foi apregoado.

O SR. PRESIDENTE: Acredito que isso foi votado na semana passada. Não tenho certeza.

O SR. ARTUR ZANELLA: Creio que não foi o meu, pois ele não teria tido tempo de chegar, ainda.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não tem memória da autoria, mas vamos verificar no arquivo dos documentos.

Passamos aos Requerimentos.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Voto de Congratulações, de autoria do Ver. Artur Zanella, ao Jornalista Fernando Ernesto Corrêa, por ter sido agraciado pelo Tribunal Superior do Trabalho com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário do Ver. Adroaldo Corrêa e abstenção do Ver. José Valdir.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Voto de Congratulações, apresentado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, à Famurs, pela eleição da nova Diretoria em Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella, para encaminhar.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu fiz esse destaque porque talvez tivesse passado despercebido pela Bancada do PDT que há uma discussão entre o Sr. Governador do Estado, entre o Presidente do PDT e o Sr. Urbano Knorr, que foi eleito Presidente da Famurs. Eu pedi destaque para o assunto ser melhor debatido.

Agora, quanto ao fato, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu sou favorável a este Voto, porque há um equívoco fundamental contra a eleição a esse Senhor a quem eu conheço esporadicamente, porque, além de Prefeito, ele é juiz de futebol. O Ver. Dilamar Machado diz que o conhece muito bem, pois ele era do PDT. Há um equívoco, Ver. Dilamar Machado, eu vou colocá-lo e espero que aqueles que participam da UVERGS não cometam o mesmo equívoco lá na UVERGS. Na União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul, ao menos no momento, há um consenso de eleger o Sr. Giovani Garcia, Vice-Presidente da UVERGS, que é do PDT, por ser efetivamente um Vereador ligado à UVERGS e, também, do Partido que neste momento assumiu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Agora, o Sr. Giovani Garcia vai ser escolhido porque ele é um bom Vice-Presidente, porque é do PDT e porque é um Vereador. Nós estamos alertando, Ver. Dilamar, porque, se houver intromissão de um partido político, que no caso seria o PDT, de dizer: “Nós, PDT, vamos escolher quem vai ser o Presidente da UVERGS”, o Sr. Giovani não vai ser Presidente. Estou dizendo, Ver. Dilamar, e coloquei bem, se o Partido, o PDT disser: “Nós vamos escolher o candidato”, o Sr. Giovani não vai ser o Presidente da UVERGS, não vai ser o candidato do grupo que está acertando.

No caso específico do Presidente da União dos Prefeitos, da Federação, se convencionou que seria do Partido do Governo, e houve essa confusão porque, pelo que entendi, o Partido desejava indicar um nome, Dr. Luiz Espanhol ou coisa assim, e os votantes escolheram outro do PDT. E me informa o Ver. Dilamar que ele foi expulso, coisa que ele diz que não foi, porque não se atendeu o Presidente da Famurs, Urbano Knorr, que foi expulso do PDT, porque o PDT, o Partido, gostaria que fosse outro, e o eleito foi ele.

Eu vou votar a favor porque conheço Urbano Knorr, foi um bom Prefeito, não tenho nada contra ele, um bom juiz de futebol, foi escolhido pelos seus pares. Eu só aproveitei a oportunidade, Sr. Presidente, para evitar que isso não se transfira para a eleição da União dos Vereadores. O nosso candidato da diretoria da União dos Vereadores é o Vereador do PDT de Alvorada, Sr. Giovani Garcia. Agora, se o Partido resolver escolher, seja qualquer Partido, Ver. Nereu, se houver interferência partidária, tenho certeza de que não será candidato, porque lá as escolhas não são feitas pelos Partidos e sim dentro de uma distribuição partidária, um acordo de um Vereador que trabalhou muito. Nós não podemos pegar um Vereador que nunca trabalhou lá e botar de Presidente, porque o PDT quer.

Então, no caso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou votar no Sr. Urbano Knorr. Só pedi destaque para alertar a Bancada do PDT, que provavelmente não tinha escutado a aprovação, e terminaram homenageando uma pessoa que está sendo expulsa do PDT e, pelo que eu sei, até em lides judiciais com o Presidente do PDT, Sr. Sereno Chaise. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Encaminha pelo PT o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito especialmente o nobre Ver. Nereu D’Ávila, Líder do PDT, meu Líder, Ver. Clovis Ilgenfritz, meus companheiros de Bancada, nós apresentamos este Voto de Congratulações, queremos deixar isso bem claro, apelando para que o mesmo seja aprovado não no sentido de fazer qualquer provocação, qualquer discussão com o PDT, porque achamos que a discussão em relação à expulsão do Prefeito Urbano Knorr é um problema particular do Partido e da Bancada, de avaliação, que cabe à Bancada, mas porque temos recebido sempre as comunicações das diretorias e entidades e temos buscado, sempre que não foi providenciado por um Vereador no seu trabalho aqui na Casa, fazer os registros, já que ocupamos a Presidência da Casa. Então, foi neste sentido, e queremos deixar bem claro e bem registrado aqui. Não pretendemos entrar no debate, que é um debate que diz respeito a um outro Partido, temos o absoluto respeito a essas questões de ética. Mas entendemos que a Famurs é uma entidade que reúne Prefeitos de diferentes Partidos, e confesso a V. Ex^as que não sei nem se algum Prefeito do meu Partido integra a Famurs, se está na diretoria ou coisa parecida.

O Sr. João Bosco: O Prefeito Olívio Dutra faz parte.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Inclusive, Ver. João Bosco, estou sabendo agora. Não tenho acompanhado diretamente essas questões, mas entendo que a Famurs é uma entidade que ultrapassa as questões partidárias, como a UVERGS, para me referir ao pronunciamento anterior do Ver. Zanella. E, embora ao contrário do que o Ver. Zanella disse aqui, a UVERGS, às vezes, puxa para um ladinho, sim. E é por isso que muitos de nós nunca quisemos entrar na UVERGS, e vamos fazer, agora, exatamente a virada para ver se a UVERGS melhora um pouquinho os seus discursos.

Mas, de qualquer maneira, nem por isso deixamos, inclusive, de advogar que a própria Câmara de Porto Alegre se filie à UVERGS - aliás, respondendo a um apelo do Ver. Zanella. Portanto, acho que essas entidades têm que ter respaldo de cada Vereador, independente de suas disputas individuais ou partidárias, e têm que ter respaldo, sobretudo, de uma entidade para outra entidade, ou seja, da Câmara de Porto Alegre para a Famurs, que reúne Prefeitos do Rio Grande do Sul.

Então, foi nesse sentido que fizemos o Voto de Congratulações e queremos deixar registrado, até em respeito à Bancada do PDT e ao Ver. Nereu D’Ávila, que não pretendemos nos imiscuir na discussão que está sendo colocada aí. Apenas entendemos que, de uma entidade para outra, tendo sido comunicados, não podíamos calar. Evidentemente, podíamos mandar um fonograma particular ao Prefeito Urbano Knorr, e podíamos, como fizemos, propor este Voto de Congratulações. E a Casa, pelo seu Plenário, pela sua maioria, decidirá se o respalda ou não. Apenas esta questão, falando, no entanto, por definição da Liderança do PT, em nome também da Bancada, que respalda o Voto de Congratulações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PDT o Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prestando atenção ao pronunciamento dos Srs. Vereadores, ficamos impressionados, às vezes, com certos termos. O Ver. Zanella, no encaminhamento que fez, acabou confessando que vai votar no Voto de Congratulações, porque o Sr. Urbano Knorr, Presidente da Famurs, é um bom juiz de futebol. Ficou claro por que ele vai votar no Sr. Urbano.

Então, nós queremos deixar muito claro, em nome da Bancada do PDT, que nós vamos votar contrariamente a este Requerimento pelo simples motivo de que o Sr. Urbano Knorr pode ser um bom juiz de futebol, mas foi um mau político, porque ele, sabendo que a praxe da Famurs é a escolha entre os Prefeitos do Partido do Governo, sabendo que os Prefeitos do PDT, porque o Governo Estadual pertence ao PDT, escolheram o Prefeito de Carazinho, Sr. Luiz Espanhol, na ambição desmedida de presidir a entidade, fazendo um ato de traição contra o seu Partido, assumiu a Presidência da Famurs. E depois, inclusive, teve uma reunião no Diretório Regional com o Sr. Sereno Chaise e acusou o próprio Presidente do Partido de mentiroso, sobre a reunião do Diretório Regional, onde o Presidente Sereno Chaise o está processando por calúnia e difamação.

Então, já se vê bem que, se for aprovado o Voto, é mais por ser um bom juiz do que por ser um bom político. Ele está, simplesmente, em cima de erros e mais erros, demonstrando que não tinha condições de presidir um órgão. Quero deixar bem claro que o PDT não tem nada contra a Famurs, contra a entidade, e nem poderia ter. De qualquer modo, que fique clara esta situação, porque, como o Requerimento se propõe a fazer um Voto de Congratulações, que a Câmara o faça à Diretoria, mas sendo a Diretoria presidida por esse cidadão, desde logo se vê que a Bancada pedetista não poderia acompanhar este Requerimento. Até diria que, nesta altura, o Sr. Urbano Knorr está fora dos quadros do PDT, embora o processo de expulsão não esteja completo. De nossa parte, cidadãos que, para obter cargos, traem o seu Partido não fazem parte da nossa ética partidária, porque, se assim fosse, poderia um candidato da Bancada, que não o escolhido, conchavar aqui com certas maiorias acertadas na hora, compatibilizando água e vinho, azeite e água, e obter a Presidência da Casa. Mas não é assim que se age em política, política também é sinônimo de ética, de respeito, de dignidade, coisa que o Senhor juiz de futebol não teve. Por isso, a Bancada vota contra a indicação do nobre Ver. Antonio Hohlfeldt. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Encaminha o Ver. Vicente Dutra, pelo PDS.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este affair do Sr. Urbano Knorr, do PDT, realmente nos deixa muito preocupados em relação à condução das coisas da democracia neste País. Realmente, o PDT, o Partido que se diz democrático, na hora da decisão, da prova, ele tem um comportamento completamente contrário a isso aí...

O Sr. Vieira da Cunha: Ele tem disciplina interna!

O SR. VICENTE DUTRA: Não, mas me parece que o Prefeito Knorr comportou-se, absolutamente, dentro dos ditames do PDT, porque surgiu um fato novo, e eu acompanhei pela imprensa, ouvi comentários. O Sr. Luiz Espanhol não seria escolhido, e, não sendo escolhido, o que ele fez? Ele apresentou o nome dele, não tinha como fazer uma nova convenção, para que ele pudesse bem representar o PDT. Então, não consigo entender esse comportamento do PDT em rejeitar, em expulsar um companheiro porque concorreu legitimamente, numa associação que não é do PDT, apenas é uma praxe, e essa praxe tem sido mantida e aceita por outros Partidos, e se insurgiram contra uma decisão democraticamente decidida nas urnas.

Falam muito do PDS e da antiga ARENA. Lembro-me do episódio do Maluf. Maluf não era o candidato da Revolução - e nós sabemos que quem indicava os candidatos era o Sr. Presidente da República -, era o Sr. Laudo Natel, em São Paulo. Pois o Maluf concorreu na convenção, ganhou e foi mantido, quando, naquela ocasião, vigorava o arbítrio, poderia o Sr. Presidente da República cassar o mandato do Maluf, fazer a dissolução daquela convenção, não o fez e aceitou. Isso no arbítrio, agora que já não tem mais o arbítrio, que estamos em plena vigência democrática da nova Constituição, eu não sei por que esse comportamento do PDT. Aliás, um comportamento dúbio, porque expulsaram uma das maiores expressões do PDT, que é o Economista César Maia, respeitado em toda a Nação...

(Apartes anti-regimentais.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Vicente Dutra, a Mesa suspende o tempo de V. Exª e faz um apelo aos Srs. Vereadores para que não se atenham a apartes anti-regimentais ao encaminhamento do Ver. Vicente Dutra.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h42min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h43min): Estão reabertos os trabalhos. Prossegue com a palavra o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, chego à conclusão de que o Governador Brizola, enciumado da amizade de Maia com o Collor, tentou afastá-lo. Agora, está lá numa paixão permanente, num exemplo de alta política que têm os homens políticos da estatura de Leonel Brizola. Devem fazer assim, mas não deviam expulsar o Sr. César Maia por ter elogiado algumas coisas do Plano Collor.

Agora, fica chato, expulsaram o Lagranha, grande amigo do Ver. Dilamar Machado, ele recebeu Título de Cidadão, só porque fez elogio ao Collor, foi expulso. Inviabilizaram a sua candidatura, quando ele poderia ser um grande Deputado Federal, um dos mais votados do PDT, não fosse a sua expulsão. Tenho certeza que V. Exª receberia uma votação esmagadora se não tivesse o PDT expulsado o Lagranha, Juruna e outros. O PDT tem que parar de expulsar seus companheiros e aceitar democraticamente o jogo político. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento relativo à Famurs. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Sr. 1º Secretário dará conhecimento do próximo Voto de Congratulações.

O SR. 1º SECRETÁRIO: De autoria do Ver. Cyro Martini, Voto de Congratulações ao Delegado de Polícia Ireno Schultz, pela passagem de seu aniversário.

O SR. PRESIDENTE: Em votação.

O Ver. Artur Zanella está com a palavra para encaminhar.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha memória anda falhando um pouco. Mas eu me lembro que o Ver. Luiz Machado, quando ingressou nesta Casa, fez um Voto, se não me engano para o Governador Pedro Simon ou para o Sr. Sinval Guazzelli. Daí a pouco, tiraram o Voto dele para que não se homenageasse esse tipo de data. Há poucos dias, o Ver. Antonio Hohlfeldt apresentou um Voto de Congratulações pelos cinqüenta anos do Sr. Olívio Dutra. Eu me abstive de votar, não porque era contra ou a favor, mas porque quando se começa a chegar aos cinqüenta, como estou chegando, se merece Voto de Pesar e não de Congratulações. Mas o Voto do Ver. Antonio Hohlfeldt conseguiu convencer esta Casa de que as pessoas que têm um certo destaque se transformam em uma espécie de pessoa jurídica, deixam de ser pessoa física.

Hoje, apresentei um Voto de Congratulações pelos oitenta e cinco anos de Mário Quintana. Por quê? Porque Mário Quintana é uma personalidade. Mário Quintana é tão importante que fez o Prefeito Olívio Dutra apresentar um Decreto ilegal dando um título que não existe na Lei Orgânica do Município. E ninguém disse nada, ficou todo mundo quieto. Claro que isso é perdoável, Vereador. Ao menos esse Decreto ilegal é perdoável. E não convidou a Câmara. Ou, se convidou alguma de V. Ex^as, a mim, pelo menos, não convidou. Mas não foi como aquele que o Ver. Lauro Hagemann deu ao Sr. Nelson Mandela, na hora de entregar, vejo na fotografia, entregando o Título, o Sr. Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim, que nem Vereador nunca foi de Porto Alegre! E o Ver. Lauro Hagemann, que estava pronto para viajar, terminou ficando em Porto Alegre, enquanto o Sr. Paulo Paim entregava o Título ao Sr. Nelson Mandela em nome da Câmara de Porto Alegre. São dessas coisas!

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são pessoas que transcendem o trivial. Então, já pedi um Voto aqui pelos oitenta e cinco anos de Mário Quintana, mas este cavalheiro, Ireno Schultz, que conheço por jornais, acho que ele se inscreve naquelas pessoas físicas, é um amigo do Ver. Cyro Martini, deve ser um bom delegado, deve ter uma festa muito boa, pelo que eu vejo, organizada por um outro Vereador aí. Mas, se nós aprovarmos isto, eu tenho a impressão de que daqui a pouco nós vamos transformar isso aqui num parabéns continuado. Como não está o Ver. Cyro Martini, e eu não gosto de falar quando as pessoas não estão, e como, regimentalmente, eu creio que o Líder do seu Partido, o PDT, o Ver. Nereu D’Ávila, tem condições até de retirar esse Voto, para que ele seja discutido depois, na presença do Ver. Cyro Martini, porque, quem sabe, o Cyro consegue me convencer que ele passa à categoria do Mário Quintana, ou perto do Mário Quintana. Mas como, efetivamente, eu não conheço esse Senhor, eu só estou fazendo este singelo encaminhamento para dar tempo ao Ver. Nereu, que foi um ingrato comigo há poucos minutos aqui. O Ver. Clovis Ilgenfritz, sem óculos, entregou, efetivamente...

O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, a Mesa interrompe o tempo para advertir que V. Exª deve se prender ao encaminhamento.

O SR. ARTUR ZANELLA: Acho que V. Exª tem que advertir o seu Líder, que me traz uma fotografia aqui, porque a fotografia que saiu nos jornais foi do Sr. Paulo Paim, que não é nem de Porto Alegre nem Vereador. Mas acho que o tempo, Ver. Nereu, acho que até estou proporcionando a possibilidade de que este Requerimento não corra o risco de uma rejeição.

Eu não vou votar contra, mas vou me abster de votar, porque eu acho que nessa posição, assim, de pessoas notáveis na Cidade, o Delegado Ireno Schultz ainda, na minha concepção ao menos, não chegou como uma figura indiscutível, e é o caso do Mário Quintana, e é o caso do Sr. Olívio Dutra, que teve, esses dias, aprovado o seu Voto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. Dilamar Machado, pelo PDT.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Artur Zanella diz que não conhece o Delegado Ireno, conhece de jornal. E eu o conheço pessoalmente. O Delegado Ireno, Ver. Zanella... Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que as pessoas são como são, e não como gostaríamos que fossem, e nós não temos o direito de querer que o Delegado Ireno tenha a competência poética do Mário Quintana ou a competência política do Olívio Dutra, mas ele é um cidadão de Porto Alegre, ele é um profissional da polícia, é um delegado em atividade. E um colega seu, Vereador, resolve homenageá-lo, e V. Exª quer transformar essa homenagem em um ato de ridicularia.

Estou aqui em nome do Ver. Cyro Martini, ausente, meu companheiro de Bancada, policial desta Cidade, sem mácula, que durante muitos anos prestou inestimáveis serviços à Polícia Civil, assim como presta o Delegado Ireno. Se rejeitarmos este Voto, em primeiro lugar, estaremos dando uma demonstração de falsa intelectualidade, como se estivéssemos acima de certos valores humanos. As pessoas são como são. Não vejo por que retirarmos o pedido de Voto de Congratulações do Ver. Cyro Martini, e não vejo por que votar contra. Mas o Vereador faz fila, de manhã cedo: os seus assessores, às oito horas da manhã, já estão encaminhando votos para homenagens a defuntos. E fazem muito bem. Recebi, há poucos dias, Ver. Omar Ferri, um Voto de Pesar de um Vereador de São Paulo que não conheço, mas é um colega Vereador de São Paulo, nem sei se é do meu Partido, por ocasião do falecimento do meu irmão, o Dr. Dilmair Machado. E o Voto vinha escrito que foi apresentado pelo Ver. Fulano de Tal e subscrito pelos Vereadores Fulano, Beltrano e assim por diante, mais sete ou oito Vereadores subscrevendo o Voto de Pesar.

Aqui, nesta Casa, há uma espécie de corrida de cem metros rasos: morreu alguém, já se forma uma fila. Alguém tem que ser o “dono” do defunto. Deveríamos ter pelo menos seis pessoas assinando: são seis alças no caixão. Os seis carregam. E acho que todos eles devem ser homenageados. Todo ser humano, por uma razão ou outra, merece ser homenageado.

Não vejo por que se negar este Voto de Congratulações, a não ser que seja preconceito contra a Polícia Civil e não contra o Delegado Ireno. Se alguém me provar que o Delegado Ireno não merece o Voto de Congratulações, eu me rendo. Mas, enquanto não provarem, votar contra é uma simples questão de preconceito. Encaminho favoravelmente o Voto de Congratulações do Ver. Cyro Martini. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, a Mesa se permite fazer uma sugestão. Ver. Nereu D’Ávila, V. Exª, como Líder do PDT, a Mesa se permite expressar que o Voto de Congratulações é, evidentemente, a menção específica do homenageado e o motivo pelo qual se faz a homenagem. Então, para se evitar qualquer problema futuro, a Mesa sugere que a explicação dada pelo Ver. Cyro, quando será realizada a tradicional grande festa em homenagem, liderada pelo Ver. Eli Dias de Souza, conste da Justificativa do Voto de Congratulações e não do enunciado da homenagem como tal. Com isso, me parece que temos, então, como enunciado específico, o fato como tal da homenagem ao Delegado de Polícia Dr. Ireno Schultz pela passagem de seu aniversário, ocorrido no dia 28 de julho. Com isso, me parece que nós damos o encaminhamento cabível à correspondência oficial que a Casa realiza e toda a explicação fica por conta da Justificativa da proposição.

Isto posto, nós concedemos a palavra ao Ver. João Dib, que encaminha pelo PDS.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, toda a nossa homenagem, todo o nosso carinho, todo o nosso aplauso, todos os nossos votos de sucesso, de saúde e de felicidade ao Delegado Ireno, porque se ele chega a suscitar um Voto nessas condições, evidentemente ele tem mérito, e nós o reconhecemos. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há necessidade de que se tenha coerência, e nesta tribuna eu vim, há alguns dias, encaminhar contrariamente ao Voto de Congratulações ao Prefeito Olívio Dutra, que fazia cinqüenta anos, ainda que cinqüenta anos seja uma data marcante na vida de uma pessoa. Mas, também, desta tribuna, em janeiro de 1989, eu vim pedir ao Ver. Luiz Machado que não abrisse uma torrente de Votos de Congratulações por aniversários, porque ele estava, no dia 24 de janeiro, homenageando Sinval Guazzelli, que era aniversariante, e, no dia 31 de janeiro, homenageando Pedro Simon, que era aniversariante.

Mas quero dizer ao Ver. Dilamar Machado que só se morre uma vez e se aniversaria todos os anos. E devo dizer aos meus Pares que tenho uma agenda que tranqüilamente tem mil aniversariantes e eu, diariamente, pego o telefone e cumprimento as pessoas. Pego o telefone e aviso: “Meus cumprimentos pela data”, às vezes até canto. Não me parece que seja este o Plenário para homenagear os aniversariantes. Vou abrir uma exceção, se for votada a proposição do Ver. Zanella, vou votar favoravelmente, até porque não há regra sem exceção. Vou votar favoravelmente por uma única razão, porque esta Casa negou ao Mário Quintana o Título de Cidadão Emérito porque, segundo diziam à época, Mário Quintana tinha o Título de Cidadão de Porto Alegre, mas não hesitaram em dar - contra o meu voto - ao Sr. Nelson Mandela dois Títulos: Cidadão de Porto Alegre e Cidadão Emérito. Provavelmente, o Mário Quintana era menos do que o Nelson Mandela. Então, como acho que ele é mais, como ele tem mais vinculação com esta Cidade, como ele é um pedaço desta Cidade, vou votar, no dia em que for apregoado o Requerimento do eminente Ver. Artur Paulo de Araújo Zanella, favoravelmente, porque é uma maneira de fazer um pouquinho de justiça. Quero dizer que, tanto quanto sei, não conheço negativas de Cidadão Emérito por parte da Casa. Quase todas as proposições, ou melhor, todas as proposições que foram votadas foram aprovadas. A do Mário Quintana realmente não foi votada, mas a manifestação da Casa foi de tal ordem, não entendeu o que é um Cidadão de Porto Alegre e um Cidadão Emérito, que achamos por bem retirar, para que não fosse negado. Portanto, todos os dias pode ser o do nosso aniversário, mas só um é o da morte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Edi Morelli, encaminha pelo PTB.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicio dizendo que o Delegado Ireno Schultz é do Partido Trabalhista Brasileiro, foi candidato a Vereador em 1990 pelo PTB. Agora, se fosse apresentar alguma homenagem ao Delegado Ireno Schultz pelo seu trabalho como policial, um delegado que prendeu policiais corruptos, que levou tiro de policiais corruptos, que combateu e combate sempre a corrupção dentro da polícia, tenho certeza de que o Delegado Ireno Schultz ficaria envaidecido com a homenagem, como tenho certeza, também, conhecendo o Delegado Ireno Schultz como eu conheço, de que ele vai receber a homenagem que lhe for dada, mas não recebe esta homenagem pela passagem do seu aniversário como receberia se fosse uma homenagem pelo seu trabalho, pela sua atividade profissional como policial.

E volto a frisar: o Delegado Ireno Schultz é do meu Partido, é do PTB, e eu vou me abster de votar, porque se nós entrarmos na área de homenagens a aniversariantes, vamos solicitar à Presidência da Casa que grave o “Parabéns a Você”, para que nós possamos cantar o “Parabéns a Você” aos aniversariantes quando prestarmos homenagens nesta Casa.

Não vou ocupar os cinco minutos. Só queria esclarecer que, se fosse feita uma homenagem pelo seu trabalho, pela sua dedicação como policial – e, repito aqui, um delegado que sempre combateu a corrupção dentro dos quadros policiais, que levou tiros de policiais corruptos, que levou tiros de vagabundos em vilas e morros -, aí, sim, teria o meu apoio total na homenagem ao Delegado Ireno Schultz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais Vereadores inscritos para encaminhar.

A Requerimento do Ver. Dilamar Machado, votação nominal ao Requerimento apresentado pelo Ver. Cyro Martini, de Voto de Congratulações ao Delegado Ireno Schultz pela passagem do seu aniversário.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 10 Srs. Vereadores votaram SIM, 05 Srs. Vereadores votaram NÃO e 06 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento.

(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Letícia Arruda, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra e Vieira da Cunha. Votaram NÃO os Vereadores Adroaldo Corrêa, João Dib, Lauro Hagemann, João Bosco e Leão de Medeiros, este com Declaração de Voto. ABSTIVERAM-SE de votar os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Edi Morelli, José Alvarenga, José Valdir, Luiz Machado e Omar Ferri.)

O SR. 1º SECRETÁRIO: Voto de Congratulações apresentado pelo Ver. Artur Zanella ao Poeta Mário Quintana pelo transcurso do seu aniversário, oitenta e cinco anos de existência.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella, para encaminhar.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não pretendia encaminhar, mas como o Ver. João Dib fez uma afirmação equivocada a respeito do Poeta Mário Quintana, eu queria dizer a esta Casa que o Sr. Mário Quintana nunca recusou o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. O que houve, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é que o Parecer da Auditoria da Casa dizia o seguinte: como ele já era detentor do Título de Cidadão de Porto Alegre, que era hierarquicamente maior, nós estaríamos homenageando com um título hierarquicamente menor. Então, essa foi a questão da época, e acabou não sendo votado, tenho a impressão de que foi arquivado. Então, era uma questão, Ver. João Dib, e V. Exª, naquela época, era Prefeito da Cidade, fez o Projeto e depois foi para a Prefeitura.

Como, também, eu acho que era bom, Sr. Presidente, também, de plano, dizer que esta Câmara recusou o título para o jogador Falcão. Aquilo - eu não era Vereador, o Ver. Elói Guimarães era - se deu, vamos ser honestos, Ver. Elói, por uma questão política do apresentante. Vamos colocar a história no seu lugar. O autor era o Ver. José Medeiros, que era do PMDB, e ao passar, trocar de Partido e ir para a ARENA, terminaram votando, tenho certeza, porque o voto foi secreto, não posso garantir, mas tenho certeza de que a votação ali foi pelo apresentante e não pelo homenageado. Fato que foi corrigido quando o Ver. Mendes Ribeiro terminou aprovando este título para o jogador Falcão.

Então, nós temos que separar as coisas. Neste caso, voltando, agora, Ver. Antonio Hohlfeldt, eu apresentei este Voto para que a Casa, que já deu o Título de Porto Alegre, que naquela época era dois terços de votos e voto secreto, ainda por cima, ao Mário Quintana, que não pode criar um cargo inexistente, como foi criado um cargo honorífico de Secretário da Cultura, então, pelo menos, se faça essa homenagem por um singelo Voto de Congratulações. Nós não temos condições, Sr. Presidente, de inventar títulos fora da Lei Orgânica, então, já que nós não podemos inventar como o Prefeito inventou, que nós possamos homenageá-lo com aquilo que nós temos. Como ele já tem o de Cidadão, ao menos um Voto de Congratulações à figura de Mário Quintana, que até nem quis fazer muitas badalações e muitas comemorações, mas que, na verdade, hoje, é o nosso maior literato, é a nossa maior figura da Cidade. Por isso, então, no seu aniversário, nos seus oitenta e cinco anos, tenha um Voto de Congratulações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PDS o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não tenho computador, mas tenho uma massa encefálica que registra muito bem os fatos. E o Ver. Artur Paulo de Araújo Zanella vem a esta tribuna dizer que eu estou errado, mas, se ele não estava aqui, como é que pode dizer que estou errado? Ele citou o tempo em que fui Prefeito. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Foi o Ver. João Dib que, a pedido de funcionária desta Casa, Dona Nídia Guimarães, pediu que fosse desarquivado o Projeto de Resolução que dá a Mário Quintana o Título de Cidadão Emérito. E não foi a Auditoria, foi a Casa que entendeu, na discussão, que, tendo recebido o Título de Cidadão de Porto Alegre, não poderia receber o Título de Cidadão Emérito. Mas claro que a Casa estava errada, porque Cidadão de Porto Alegre, no entendimento deste Vereador, é menos do que Cidadão Emérito.

Emérito é alguém que se destaca dentro daquela classe, ele é insigne, ele sabe mais, ele é melhor, e Cidadão de Porto Alegre é quem nasceu em Porto Alegre ou, por não ter nascido, dão-lhe, até, o título, como o Dr. Mandela. A Lei é clara e diz que tem que estar vinculado a Porto Alegre, ao crescimento da Cidade, ao progresso da Cidade, e o Mandela, com a Srª Winnie Mandela, esteve no Brasil desfilando e recebeu os dois títulos. E, se recebeu na ordem inversa, não faz diferença para mim. Depois de dar o maior, por que não dar o menor? Mas o maior título é o que destaca, é o médico emérito, é melhor do que os outros médicos, é o insigne, tem mais conhecimento, é mais competente, professor emérito.

Então, não sei, agora me entristeceram. Negaram duas vezes, então, para o Mário Quintana: uma quando, a pedido, eu pedi que fosse desarquivado, e a outra quando eu não estava aqui e era Prefeito. Agora, o Prefeito Olívio Dutra podia, sem dúvida nenhuma, fazer o Decreto estabelecendo o título de Secretário Honorário, como o Prefeito Vilella um dia estabeleceu a Medalha de Porto Alegre, que continuou sendo dada pelo Prefeito Alceu Collares, agora pelo Prefeito Olívio Dutra, e quem o suceder. Então, é um direito dele criar um título de Secretário Honorário, porque ele pode criar a Secretaria, e o título de Secretário Honorário é muito menos. Mas, na verdade, Secretário Honorário representa mais do que o próprio Secretário titular, porque é uma honra, e ao Mário Quintana foi negado. Só não foi negado no Plenário porque havia Vereadores inteligentes, retiraram para não sofrer o vexame logo depois de não ter sido levado para a Academia Brasileira de Letras. Então, a sensibilidade do Vereador retira, porque, se votar, vai perder. Então, foi retirado, mas foi retirado porque a Casa não lhe quis dar. Não é o caso do Falcão, nem é o caso do Irmão Otão, que o nosso nobre Ver. Omar Ferri veio fazer justiça a ele depois de morto. Portanto, voto favoravelmente para compensar um pouco da injustiça que esta Casa fez ao Mário Quintana. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PDT o Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu encaminho esta matéria porque ela enseja algumas observações para esta Casa. Nós temos que começar a nos preocupar com o conceito desta Casa. Nós temos, no concerto dos Parlamentares do Brasil e do Rio Grande do Sul, graças a Deus, um conceito de seriedade, de probidade, que está sendo mantido e será mantido a qualquer custo. Isso, eu já referi ontem. Por isso, temos que ter o cuidado de não cometer injustiças. Na hora da votação, não se pode votar contra um delegado que nem sei quem é, e também não tenho nada contra ele, não se pode votar contra um Voto de Congratulações pelo seu aniversário. Então, é um constrangimento.

Agora, se em 1989 valeu o argumento para o Ver. Luiz Machado, que congratulava pelo aniversário do Senador Pedro Simon, que, hierarquicamente, é mais importante que um delegado para o Rio Grande, se lhe foi negado sob o argumento de que não cabia pelo aniversário, hoje deveria valer o mesmo argumento. Temos que dar seriedade para esta Casa, seriedade nos critérios, não votar porque é compadre ou amigo do “Ver. Fulano”, ou porque o Vereador foi ex-Prefeito, embora biônico, desta Cidade. Não é por aí. Então, temos que ter um pouco de bom senso.

Por isso, eu assomo à tribuna para sugerir ao Ver. Vieira da Cunha, Presidente da Comissão que vai alterar o Regimento, que coloque no Regimento algumas medidas cautelares para valer para todos, ou para nenhum, porque os trinta e três Vereadores são iguais, eles têm a mesma legitimidade, os mesmos direitos, os mesmos deveres. Não há menores nem maiores Vereadores, embora alguns queiram medir as coisas pelo tamanho. Se fosse assim, o elefante seria o rei da selva. Então, temos que dar esse conteúdo de ética e moralidade a esta Casa, mas não com deslizes demagógicos, porque se trata do Fulano, do Beltrano, do delegado, não sei do quê. Então, creio que, neste momento, devemos sugerir, porque estamos construindo o novo Regimento da Casa.

E vou mais longe, Ver. Vieira, também aproveito o relatório do Ver. Dilamar, com relação à questão de Voto de Pesar pelo falecimento do seu irmão, de São Paulo, que é uma boa iniciativa esta de que mais de um Vereador precise, para Votos, tanto de Pesar como de Congratulações, para dar mais peso à indicação, porque hoje, aqui, tivemos um espetáculo um tanto deprimente, ou seja: já foi dito que há uma corrida desesperada antes de abrirem as secretarias da Câmara para homenagear “a”, “b” ou “c”, embora possa até merecer a maior homenagem, mas dá a nítida impressão à opinião pública de que a voracidade, a volúpia do voto, do servilismo, do “eleitoralismo” está acima dos interesses maiores da cidade de Porto Alegre. Por isso é que temos que aproveitar o momento do Regimento Interno para nos policiarmos, e não tenho nenhuma virtude a mais do que nenhum Vereador, não é nesse sentido a minha colocação. É no sentido de que mantenhamos esta Casa, num momento em que toda a classe política está acuada por elementos do próprio Parlamento que, às vezes, cometem delitos, como o cidadão do narcotráfico, da Câmara, que está deixando a opinião pública pensando que a Câmara Federal está cheia de traficantes, o que, na verdade, é um engano, porque o Parlamento mantém-se acima dos erros das pessoas que compõem o Parlamento.

Por isso que nós temos tido, graças a Deus, em toda a trajetória da Câmara, que muitos honraram antes de nós, honraram as tradições do Rio Grande do Sul, da Cidade... Que nós mantenhamos o padrão de dignidade desta Casa, que, aliás, Sr. Presidente, vem dando bom exemplo nesse sentido. Então, que o Regimento Interno também traga escolhas e critérios que serão obedecidos por nós. Abrir exceções é desencaminhar, é sair da seriedade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação, Requerimento do Ver. Décio Schauren, que solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 08 e 09 do corrente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Voto de Pesar apresentado pelo Ver. Artur Zanella, pelo falecimento de Rodolfo Masiero, e Voto de Pesar pelo falecimento de Rodolfo Masiero, apresentado pelo Ver. João Dib.

O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. Artur Zanella, pelo PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a pessoa que se pretende homenagear, neste momento, era pai do Romeu Masiero, Conselheiro do Internacional, Presidente da Comac e um dos sócios da empresa Irmãos Masiero. Seu outro irmão, Roberto, não atua muito nessa área de sociedades, de entidades, mas também é um empresário em Porto Alegre, e o seu pai merece, evidentemente, esta homenagem.

Mas eu não queria encaminhar, Sr. Presidente, porque eu próprio sugeri ao Presidente da Casa que não vou estar discutindo se chegaram juntos, se não chegaram, que fosse assinado por mim e pelo Ver. João Dib, e assinado por outros, Ver. Omar Ferri, que é parente, Ver. Isaac Ainhorn, que priva da Comac, Ver. João Bosco, que deve ser amigo do Romeu, imagino, diz que votou nele, Vice-Presidente do Internacional. Então, na verdade, é uma pessoa que transcende isso aí. O que eu propus, humildemente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi que assinassem junto. Eu faço questão de homenagear o pai do Romeu Masiero e o pai do Roberto Masiero.

Agora, pena que o Ver. Nereu não esteja aqui, mas espero que o Ver. Vieira da Cunha, do seu Partido, comunique ao Vereador o meu tipo de trabalho nesta Casa. O Ver. Lauro Hagemann é vizinho de sala, ali. É o seguinte, Ver. Vieira da Cunha: às oito horas, entra uma pessoa para trabalhar e sai às onze horas; aí, entra outra às onze horas. O meu gabinete não fecha ao meio-dia. Enquanto eu estiver aqui, sempre tem alguém, ou então as pessoas se revezam. Então, das oito horas da manhã até o horário em que eu saio. Ontem, nós saímos daqui depois da homenagem, às vinte horas, tinha gente no meu gabinete. Por quê? Porque eles fazem rodízio. Então, efetivamente, uma série de documentos eu entrego de manhã. Não há correria nenhuma, não há nada disso. O horário aqui na Câmara, de manhã, é às oito horas e trinta minutos, e o meu pessoal chega às oito horas por uma série de fatores. Ainda não temos o café da manhã, pode ser que um dia ainda tenhamos. Os meus assessores deixam os seus filhos no colégio pela manhã e vêm trabalhar. Ontem mesmo, tinha um debate com o Sr. Secretário do Planejamento, e quem chegou aqui às oito horas fui eu. E enquanto eu aqui estiver terá alguém no meu gabinete. Ontem, às vinte horas, também tinha gente no meu gabinete. Não há essa volúpia em sair correndo para entregar. Ao meio-dia, o meu gabinete não fecha. Enquanto um está almoçando, fica outro. Já estivemos aqui por diversas vezes para trabalhar no sábado. Hoje pela manhã, quando havia uma palestra, quem estava aqui era eu. Não tem nada demais.

Então, a homenagem ao pai do Romeu Masiero, Conselheiro do Internacional, empresário - que não vota neste Vereador, nunca votou neste Vereador, mas quero homenageá-lo -, se vou assinar junto com o Ver. João Dib, com o Ver. Omar Ferri, que é parente, para mim não há problema nenhum. Acho que o sistema está errado. Tenho a impressão, Ver. Leão de Medeiros, que já assinamos em conjunto requerimentos contra os quais nada foi levantado. E foi isso que pedi ao Presidente, que fosse assinado em conjunto. Mas este caso, especialmente, quero que fique patente, plasmado aqui na Casa: é uma pessoa de representação nesta Cidade, é íntima amiga minha. O Romeu, por exemplo, é radicalmente contrário a alguns projetos meus, não vota em mim, não me ajuda na campanha, mas é uma pessoa representativa da sociedade.

Então, gostaria, Ver. Nereu D’Ávila, que não se fizesse essa idéia equivocada de que haja uma corrida de obstáculos. É porque o meu pessoal chega cedo e porque, efetivamente, deixando seus filhos numa escola, podem vir direto para cá. Eu vejo que V. Exª é um dos mais trabalhadores desta Casa, nós fomos vizinhos de sala, e eu vejo, mas só quero que tire a idéia de que exista. Nós começamos a trabalhar este ano e deu esse problema, que não vou discutir, eu não vi, não estava lá. Então, o que eu proponho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que, neste caso especial, todos que queiram assinar este Voto, assinem, sem problema nenhum. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar pelo PDS, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um dia, levaram ao Rei Salomão uma criança que duas mulheres disputavam a maternidade, e Salomão disse que já que não encontrava meio de definir, se cortasse a criança ao meio e desse um pedaço para cada uma. Uma, imediatamente, aceitou; a outra disse: “Não! Leva a criança inteira”. Então, ele disse que levasse a criança aquela que mandou levar a criança inteira, que era a mãe.

Eu tenho uma tristeza profunda por coisas que aqui ocorrem. Quando se fala na desmoralização de Parlamentos, eu penso que essa desmoralização começa a ocorrer no momento em que a Ordem do Dia não tem o Plenário completo, quando os Vereadores se ausentam e nós temos que fazer reiteradas verificações de “quorum”. Mas também tenho outra tristeza, porque o meu funcionário, o meu colaborador, que também chega às oito horas - e eu também venho duas vezes por dia a esta Casa, pela manhã e à tarde, fico todo o tempo aqui neste Plenário, sou insistente, chato até, porque não me retiro daqui -, chegou antes da servidora, da colaboradora do meu colega Artur Zanella.

Então, Sr. Presidente, neste momento, eu estou retirando o Requerimento que leva a minha assinatura e que não tenho nenhuma dúvida de que foi o primeiro que chegou. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente. Estão presentes 17 Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa defere de plano a retirada do Requerimento do Ver. João Dib. A Mesa quer agradecer a colaboração do Ver. João Dib nesta questão. Valeu-se a Mesa, no seu encaminhamento, da informação que recebeu do próprio funcionário do Protocolo. Não tem condições, a Mesa, humildemente, de avaliar. A Mesa apenas, por uma questão de respeito a V. Exª e agradecimento, quer fazer este registro. Não tem a Mesa, pessoalmente, condições de avaliar prioridade, por isso tentou uma solução que, bem ou não, está encaminhada nos termos do Ver. João Dib.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento apresentado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, que requer Moção de Apoio ao movimento e reivindicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Airto Ferronato que ocupe a Presidência, apenas para um encaminhamento rápido.

(O Ver. Airto Ferronato assume a Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Encaminha o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas para esclarecer qualquer dúvida. Está recolhido ao Processo a Moção de Apoio, é apenas de apoio em relação à luta que o Sindicato dos Jornalistas de Porto Alegre faz, neste momento, na sua reivindicação salarial.

Como os senhores sabem, recebemos, aqui, a visita dos nossos companheiros jornalistas que estão na sua campanha de reposição salarial, envolvendo, lato sensu, jornalistas, radialistas, no sentido de que muitos que trabalham nas emissoras de rádio, talvez a imensa maioria, estão vinculados ao Sindicato dos Jornalistas, e temos situações realmente vexatórias dos nossos profissionais da imprensa. Foram distribuídas aos Srs. Vereadores todas as informações. Hoje, o nosso piso salarial é menos do que a metade de um piso salarial de um motorista de ônibus desta Cidade. Não estou querendo comparar as situações, mas não tenho dúvidas em dizer que talvez mais preocupante do que a situação hoje vivida pelos jornalistas no Rio Grande do Sul e, muito especialmente, em Porto Alegre, é a situação do nosso assalariado comum, que tem esse salário miserável de pouco mais de 17 mil cruzeiros. Não entramos no mérito de questionamentos em relação à política das empresas de comunicação ou coisa parecida, apenas o apoio, como jornalista que sou, aos nossos colegas, visto que temos uma relação direta com esses profissionais da imprensa. Podemos até discordar deles, e, pessoalmente, tenho claras posições em relação a alguns companheiros, especificamente, mas é inequívoco que a reivindicação dos jornalistas da cidade de Porto Alegre, de saírem desse piso de 47 mil cruzeiros, terem o mínimo de condições de trabalho, algumas garantias fundamentais, é uma reivindicação muito justa.

Então, esta Moção, este apoio que estamos propondo neste Requerimento, é para que saibam que esta Casa, que depende - não no sentido de uma dependência, mas no sentido da veiculação das nossas atividades - dos meios de comunicação, é simpática a essa reivindicação, que é, antes de mais nada, muito justa. É este o nosso encaminhamento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Em votação o Requerimento apregoado. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Requerimento de autoria do Ver. José Valdir, solicitando que o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de setembro próximo, dedicado à Independência do Brasil, seja cancelado, em função de Requerimento dos Vereadores Adroaldo Corrêa e Lauro Hagemann, que dedica o Grande Expediente daquele dia à descoberta da vala do Cemitério de Perus, em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa orienta os Srs. Vereadores que há um Requerimento já aprovado pelo Plenário, que dedica o Grande Expediente da Sessão do dia 04 de setembro para a comemoração da Independência do Brasil. O Ver. José Valdir pede a anulação daquele Requerimento. Como ele foi aprovado pelo Plenário, o Requerimento deixa de ter pura e simplesmente a autoria do Ver. José Valdir para ter, também, a responsabilidade do Plenário.

Se aprovado este Requerimento, colocaremos em votação o Requerimento seguinte, que será ou não aprovado. O que solicita o Processo nº 1880/91 é a lembrança da descoberta da vala do Cemitério de Perus, que é outra questão, para se discutir depois. Como já houve uma discussão de Plenário quanto ao 04 de setembro, o Ver. José Valdir está desistindo e tem que pedir aprovação do Plenário nesse sentido.

Em votação o Requerimento que pede o cancelamento.

O SR. MANO JOSÉ (Questão de Ordem): Uma vez que já teria sido aprovado o Requerimento de 04 de setembro, perguntaria se é possível, sem maioria absoluta, esta votação.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, se tivermos “quorum” para votar, temos 19 Vereadores em Plenário. Não votamos por maioria absoluta, temos que ter a maioria absoluta para votar, e vence por maioria simples. O Requerimento se vota com 17, e ganha a maioria simples. No caso, é um novo Requerimento.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Acho que as duas datas devem ser prestigiadas. Como é impossível alterar o Dia da Independência, pergunto se, no Requerimento apresentado, tem algum motivo que faça com que seja obrigatório no dia 04, se não pode ser outro dia.

O SR. PRESIDENTE: No Requerimento seguinte, que solicita o dia 04 de setembro para a lembrança da descoberta da vala do Cemitério de Perus, no dia 04 se completa um ano, enquanto que a Independência pode ser comemorada no dia 04, 05, 06... Enfim, em qualquer outra situação.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu faço uma indagação a V. Exª. É que V. Exª tinha me colocado que a Câmara faria uma semana de comemorações. Nesse dia não há, no meio da semana, nenhuma promoção da Câmara, como Mesa e instituição?

O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu D’Ávila, V. Exª levantou a Questão de Ordem no exato momento em que a Presidência se dava conta deste problema. Nós vamos colocar a situação. A situação é a seguinte, Ver. José Valdir, Ver. Nereu D’Ávila, Srs. Vereadores: a Mesa vem organizando uma série de atividades para a primeira semana de setembro, tendo em vista a passagem do aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Festividades essas entre as quais nós estamos prevendo a inauguração das obras da nova ala, estamos prevendo, inclusive, a exemplo do que já se fez ao tempo da Presidência do Ver. Valdir Fraga, da primeira Presidência, uma série de palestras a respeito da importância, da história do Legislativo Municipal. No dia 04, está planejada uma palestra a respeito da Câmara de Vereadores; está planejada, mas não votamos ainda. Como nós ainda estamos fazendo os contatos, não quisemos ainda trazer à consideração do Plenário sem termos todos os contratos firmados. Nós estamos convidando uma série de historiadores que nos fariam palestras com temas específicos. Estamos discutindo com cada um, por exemplo, a questão da importância do Legislativo no Império, quando da Independência. Foram as Câmaras Municipais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, as que fizeram grande movimento de pressão sobre as cortes portuguesas, sobre Dom Pedro I, para a permanência do Príncipe Regente no Brasil. Posteriormente, na questão da República, também a participação das Câmaras de Vereadores foi fundamental, principalmente a Câmara do Rio de Janeiro, para a decisão da Proclamação da República por Teodoro da Fonseca e parte dos militares do Rio de Janeiro. Os temas estão sendo acertados com os historiadores.

Nós teríamos, efetivamente, uma situação a resolver. Eu me permitiria, portanto, porque, evidentemente, a Mesa e o Presidente não pretendem passar por cima de nenhum Vereador nas propostas. Eu me permitiria que suspendêssemos os trabalhos para podermos discutir com os Srs. Vereadores esta questão e, depois, darmos o encaminhamento. E queremos registrar que o Ver. Nereu D’Ávila há cerca de dois meses tem o Requerimento pedindo a Sessão Solene no dia 04 de setembro para as comemorações da Câmara. Foi solicitado, a pedido deste Presidente, que não apresentasse, porque estávamos montando uma programação e pretendíamos ter esta Sessão no dia 06, como de fato a teremos, inclusive com inauguração das obras.

Então, evidentemente, teremos que ver como compatibilizar essas situações. Por isso, a explanação que estamos fazendo.

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, uma sugestão de encaminhamento para a Mesa, diferente, que, em primeiro lugar, não se suspendesse a Sessão, se votaria o Requerimento do Ver. José Valdir, na medida em que o conteúdo é claro, e ficaria a outra situação. Portanto, o Requerimento do Ver. José Valdir certamente será aprovado. Ficaria a outra situação, em que tem um outro Requerimento sugerindo o dia 04 como um dia de homenagem, mas que não seria resolvido agora, seria viabilizado numa reunião de Mesa com a participação dos interessados. Até porque, surpreendentemente, até agora há “quorum” na Sessão, e tenho a impressão de que se for suspensa a Sessão agora, os demais Requerimentos serão fatalmente prejudicados. Portanto, acho que a Mesa tem condições de resolver esse impasse numa negociação, num acordo político com os demais Vereadores e, caso não seja resolvido, volta de novo ao Plenário para resolver isso.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa acolhe, Ver. João Motta, a solicitação para não suspender os trabalhos, e se permite, então, até como Questões de Ordem, ouvir a opinião dos Vereadores que estão diretamente envolvidos com esta questão.

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, é uma consulta: na verdade, o que foi aprovado foi o Grande Expediente?

O SR. PRESIDENTE: O Grande Expediente, mas a nossa idéia é utilizar o período do Grande Expediente ou de Comunicações, no início das tardes, para pequenas palestras, de trinta a quarenta minutos, sobre o tema proposto.

O SR. JOSÉ VALDIR: A idéia, embora tenha saído “comemorado”, até por erro de redação nossa, do gabinete, na verdade era debater a questão polêmica da Independência. Mas, se entendo bem, o que V. Exª está colocando é que, de repente, tem um fato a mais que agiria no sentido também de reforçar a anulação daquela votação, até para possibilitar também esta comemoração que a Mesa está planejando.

O SR. PRESIDENTE: Ver. José Valdir, certamente nós poderíamos compatibilizar o seu Requerimento da Independência com, até, o papel da Câmara, nós não teríamos grandes problemas neste encaminhamento. O problema maior que surge, evidentemente, é a questão da vala do Cemitério de Perus, que, com toda a certeza, não tem nada a ver com as comemorações da Câmara. Até a retirada ou anulação deste Requerimento é uma discussão que aqui temos que tentar resolver. Este era um problema menor e, por isso, não estávamos nos preocupando. O que nos preocupa é o caso de trocar a utilidade desse período, dentro da proposta do Ver. Adroaldo, porque, aí sim, impossibilita. Então, em vez de três palestras, passaremos a ter duas. Por isso, eu gostaria de ouvir o Ver. Lauro e o Ver. Adroaldo. A Mesa não pretende, de maneira nenhuma, atropelar os Srs. Vereadores que entraram com Requerimento, a Mesa respeita essas colocações.

O SR. JOSÉ VALDIR: Então, o Requerimento anterior, que eu tinha aprovado, parece não ser o maior problema. O maior problema é achar a data e conciliar com a data desse novo Grande Expediente, para o qual eu abriria mão?

O SR. PRESIDENTE: Exatamente. Até poderemos compatibilizar o seu, não discutindo a Independência do Brasil, stricto sensu, mas discutindo sob uma ótica, a partir da palestra, discutindo sob uma ótica dos Legislativos Municipais. Na ocasião, depois, atualizando o tema. Mas nos distanciamos dessa proposta em relação ao projeto seguinte.

O SR. LAURO HAGEMANN (Questão de Ordem): Nós não queremos criar um impasse aqui na Casa, mas a data de 04 de setembro para esta comemoração não é aleatória. Nesse dia se comemora, exatamente, o primeiro ano da descoberta da vala comum de Perus. E também não é só por isso, é que, a nível nacional, se vai estabelecer uma série de atos que são para reavivar este triste episódio da vida nacional, para que ele não mais se repita. Então, há um suporte muito forte para que mantenhamos a data adequada. Nós podemos, atendendo à sugestão do Ver. Motta, compatibilizar o horário em que vai acontecer essa comemoração da Casa e o da descoberta da vala de Perus. Se o Ver. José Valdir mantiver a sua decisão de abrir mão do seu Requerimento, isso dificulta, também, por outro lado, o encontro de uma solução razoável em termos de horário, mas a gente acertaria isso depois, qual o horário melhor, para não prejudicar a comemoração do aniversário da Casa.

O SR. PRESIDENTE: Agradeço, Vereador, mas gostaria de fazer uma indagação. Teríamos, me parece, duas alternativas, mantida a posição do Ver. José Valdir de abrir mão para nos dar maior flexibilidade. Então, teríamos, logo no início, uma palestra de trinta ou quarenta minutos, seguindo o que está nos termos do seu Requerimento; ou teríamos a alternativa de fazermos, atendendo seu Requerimento, não em termos de Grande Expediente, mas, sim, uma Sessão Especial matinal. Indago a V. Exª como V. Exª analisa a eventual presença de entidades, se seria possível ou não, porque temos uma responsabilidade com a situação, com a comemoração, não sendo uma situação definitiva, na medida em que existe a flexibilidade.

O SR. LAURO HAGEMANN: Tenho dificuldades em responder agora, mas, desde já, digo que a idéia da Sessão matinal para a comemoração do primeiro ano do descobrimento da vala comum de Perus seria um pouco problemática, dado que a maioria desses eventos acontece geralmente à tarde, e as entidades que aqui vêm já estão mais ou menos orientadas no sentido de comparecer aqui no primeiro horário da tarde.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Eu tinha retirado o Requerimento em função de algo que suponho mais importante, que é a globalidade das comemorações do aniversário da Câmara, mas justo no dia 04 foi a Sessão inaugural da Câmara de Porto Alegre, sendo um dia estratégico, quando a Câmara completa duzentos e dezoito anos. Então, se a questão é essa de colocar, e não ver o maior e ficar com a discussão, eu vou recolocar o meu Requerimento, que é prioritário, que já faz mais de sessenta dias que ele está aguardando a votação. Eu só o retirei em função do apelo de V. Exª, acho que com justeza, se vai haver comemoração global, porque uma comemoração especial, embora seja o dia da fundação da Câmara? Mas, de qualquer modo, eu não tenho nenhuma pretensão pessoal. Eu queria que fosse registrado, quanto mais melhor. Agora, se é para cotejar entre questões que eu considero importantes, mas, com o devido respeito, não nesta justa data de 04, porque eu tenho uma visão histórica e, se é para cotejar, vamos cotejar de todos. Ou fazemos uma resolução global, ou cotejamos.

O SR. PRESIDENTE: Perfeito, Ver. Nereu, eu faria um apelo aos Srs. Vereadores. Nós não temos “quorum” para votação, então, ao encerrar a Sessão, gostaria de me reunir com o Ver. José Valdir, Ver. Adroaldo, Ver. Lauro, Ver. Nereu, agora, de imediato, para que pudéssemos conversar e verificar da possibilidade de chegarmos a um consenso, e colocaríamos em votação já devidamente definido e encaminhado o conjunto dessas decisões. Acho que com isso podemos administrar a questão. A Mesa concorda, Ver. Nereu D’Ávila: se recoloca o seu Requerimento, a Mesa não pretende impedir.

Registramos o atestado do Ver. Ervino Besson, do Poder Judiciário, para efeito da presença.

Não havendo mais “quorum”, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 17h57min.)

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